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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 37/00 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 37 de 16.05.2000

D.O.U.: 06.06.2000

Homologação do equipamento ECF-IF, da marca ELGIN, modelo ECF-IF 600-2E-0L, com versão FPO-400 de software básico.


O Secretário-Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 42ª reunião extraordinária realizada no dia 16 de maio de 2000, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico CTI-ECF nº 041/00, da Fundação Centro Tecnológico para Informática (CTI), decidiu aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. FABRICANTE:

1.1. razão social: ELGIN S/A.

1.2. CNPJ: 52.586.578/0008-07;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: ELGIN - (OEM: MECAF ELETRÔNICA S/A, ECF-IF, MODELO ECF-4002);

2.2. tipo: ECF-IF;

2.3.modelo: ECF-IF 600-2E-OL;

2.4.software básico:

2.4.1.versão FPO-400, com checksum 9675 ( Hexadecimal), gravado em EPROM do tipo 27C512 ou equivalente;

2.4.2.possui Modo de Treinamento;

2.4.3. possibilita registro de, no máximo, quatrocentos e cinqüenta itens em Cupom Fiscal;

2.4.4. possibilita cancelamento de item e de Cupom Fiscal em emissão ou do último emitido;

2.4.5. possibilita desconto em item e em subtotal;

2.4.6. possibilita acréscimo apenas em subtotal;

2.4.7. quantidades de totalizadores parciais de situação tributária:

2.4.7.1. dezesseis totalizadores parciais tributados;

2.4.7.2. dezesseis totalizadores para formas de pagamento;

2.4.7.3. dezesseis totalizadores para as operações não-fiscais;

2.4.8. identificação para os totalizadores:

2.4.8.1. Totalizador Geral identificado por "TOT GERAL";

2.4.8.2. Venda Bruta Diária identificado por "VENDA BRUTA DIA";

2.4.8.3. cancelamentos identificado por "TOT CANCELAMENTO";

2.4.8.4. descontos identificado por "TOT DESCONTO";

2.4.8.5. acréscimos identificado por "TOT ACRESCIMO";

2.4.8.6. substituição tributária identificado por "SUBSTITUIÇÃO (F)";

2.4.8.7. isentos ( continua ... )

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