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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 35/00 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 35 de 16.05.2000

D.O.U.: 06.06.2000

Homologação do equipamento ECF-IF, da marca OLIVETTI, modelo ECF-IF PR4/FB , com versão 03.10 de software básico.


O Secretário-Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 42a. reunião extraordinária realizada no dia 16 de maio de 2000, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico CTI-ECF nº 027/00, da Fundação Centro Tecnológico para Informática (CTI), decidiu aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), com as seguintes características:

1.FABRICANTE:

1.1. razão social: OLIVETTI DO BRASIL S.A.;

1.2. CNPJ: 60.502.291/0001-48;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: OLIVETTI;

2.2. tipo: ECF-IF;

2.3. modelo: ECF-IF PR4/FB;

2.4. software básico:

2.4.1. versão 03.10 com checksum FD28 ( hexadecimal), gravado em EPROM do tipo 27C010 ou 27C1001, ambas com128KB de tamanho;

2.4.2. possui Modo Treinamento;

2.4.3. permite efetuar cancelamentos:

2.4.3.1. de item, até os cem últimos do Cupom Fiscal em emissão;

2.4.3.2. do último Cupom Fiscal emitido, na operação imediatamente posterior;

2.4.3.3. do Cupom Fiscal em emissão;

2.4.4. permite efetuar descontos em item e em subtotal relativo a ICMS;

2.4.5. permite efetuar desconto em item e em subtotal de ISSQN após programação por meio de intervenção técnica;

2.4.6. permite efetuar acréscimo em item e em subtotal;

2.4.7. não permite acréscimos e desconto no Comprovante Não Fiscal não vinculado;

2.4.8. permite efetuar autenticação;

2.4.9. totalizadores parciais:

2.4.9.1. possui dezesseis totalizadores parciais tributários, que podem ser utilizados tanto para o ICMS quanto para o ISS;

2.4.9.2. possui cinqüenta totalizadores para formas de pagamento;

2.4.9.3. possui cinqüenta totalizadores para Comprovante Não Fiscal não vinculado;

2.4.9.4. permite identificar no documento fiscal o consumidor ( pelo CNPJ ou CPF), em campo ( continua ... )

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