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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 34/00 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 34 de 16.05.2000

D.O.U.: 06.06.2000

Obs.: Ret. DOU de 25.09.2001

Revisão do equipamento ECF-IF, da marca ZANTHUS, modelo ECF-IF QZ1000, com versão 01.04 de software básico.


O Secretário-Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 42ª reunião extraordinária realizada no dia 16 de maio de 2000, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico CTI-ECF nº 035/00, da Fundação Centro Tecnológico para Informática (CTI), decidiu aprovar a revisão do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), com as seguintes características:

1. FABRICANTE:

1.1 razão social: ZANTHUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.,

1.2 CNPJ: 50.245.869/0001-74;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: ZANTHUS ( OEM: QUATTRO ELETRÔNICA LTDA, ECF-IF EASY APF);

2.2. tipo: ECF-IF;

2.3. modelo: ECF-IF QZ1000;

2.4. software básico:

2.4.1. versão 01.04 com checksum FACD (Hexadecimal) gravado em EPROM de modelo 27C512, com 64 kb de tamanho;

2.4.2. possui Modo de Treinamento;

2.4.3. permite efetuar cancelamentos:

2.4.3.1. do próprio Cupom Fiscal em emissão;

2.4.3.2. de item, até novecentos e noventa e nove primeiros itens do Cupom Fiscal em emissão;

2.4.3.3. do último Cupom Fiscal emitido;

2.4.4. permite efetuar desconto em item e em subtotal;

2.4.5. permite efetuar acréscimo somente em subtotal;

2.4.6. permite efetuar autenticação;

2.4.7. permite a emissão de Comprovante Não Fiscal vinculado, não necessariamente após o Cupom Fiscal;

2.4.8. permite a emissão de Comprovante Não Fiscal vinculado ao Comprovante Não Fiscal não vinculado;

2.4.9. totalizadores parciais:

2.4.9.1. possui quinze totalizadores parciais tributados, que podem ser utilizados tanto para o ICMS quanto para o ISS;

2.4.9.2. possui vinte totalizadores não fiscais:

2.4.9.2.1. sete pré-programados, que são: TROCO CHEQUE; CONTRA-VALE; FUNDO DE CAIXA; SANGRIA; GAVETA; ( continua ... )

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