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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 23/00 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 23 de 13.03.2000

D.O.U.: 28.03.2000

Homologação do equipamento ECF da marca SWEDA, tipo ECF-MR, modelo ECF 2571 MR, com versão A de software básico.


A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 100ª reunião realizada no dia 13 de março de 2000, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico CTI-ECF nº 018/2000, da Fundação Centro Técnico para Informática (CTI), decide aprovar a revisão de homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. FABRICANTES:

1.2. razão social: SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA.;

1.3. CGC: 33.432.527/0001-44;

1.4. razão social: SWEDA INFORMÁTICA LTDA.;

1.5. CGC: 53.485.215/0001-06;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: SWEDA;

2.2. tipo: ECF-MR;

2.3. modelo: ECF-MR 2571;

2.4. software básico:

2.4.1. versão A, com checksum A32A Hex, gravado em memória do tipo EPROM com numeração M27C2001 ou equivalente;

2.4.2. não possui Modo de Treinamento;

2.4.3. possibilita desconto em item e em subtotal;

2.4.4. possibilita acréscimo em subtotal;

2.4.5. possibilita somente o cancelamento do último item registrado no Cupom Fiscal em emissão;

2.4.6. possui doze totalizadores parciais tributados pelo ICMS;

2.4.7. possibilita armazenar 2 mil itens na memória de trabalho;

2.4.8. possibilita operações não-fiscais de SANGRIA e de FUNDO DE CAIXA;

2.4.9. identificação para os totalizadores:

2.4.9.1. Totalizador Geral identificado por TOTALIZADOR GERAL (GT);

2.4.9.2. Venda Bruta Diária identificado por VENDA BRUTA;

2.4.9.3. cancelamento identificado por CANCELAMENTO TRIB;

2.4.9.4. desconto identificado por DESCONTO DE TRIB;

2.4.9.5. acréscimo identificado por ACRESCIMO TRIBUT;

2.4.9.6. Venda Líquida diária identificado por VENDA LIQUIDA;

2.4.9.7. tributado pelo ICMS identificado por Tnn.nn onde nn.nn representa a alíquota vinculada;

2.4.9.8. isento identificado por I (ISENTO);

2.4.9.9. substituição ( continua ... )

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