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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 21/00 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 21 de 13.03.2000

D.O.U.: 28.03.2000

Revisão de homologação do equipamento ECF da marca IBM, tipo ECF-IF, modelo 4679-3BM, para homologação da versão 8C de software básico.


A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 100ª reunião realizada no dia 13 de março de 2000, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico CTI-ECF nº 016/2000, da Fundação Centro Técnico para Informática (CTI), decide aprovar a revisão de homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. FABRICANTE:

1.1. razão social: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA;

1.2. CNPJ: 33.372.251/0001-56;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: IBM;

2.2. tipo: ECF-IF;

2.3. modelo: 4679-3BM;

2.4. software básico:

2.4.1. versão 8C com checksum AF91 Hex, gravado em EPROM com numeração 27C020 ou 27C2001;

2.4.2. possui Modo de Treinamento;

2.4.3. permite efetuar cancelamentos:

2.4.3.1. dos últimos quinhentos registrados no Cupom Fiscal em emissão;

2.4.3.2. do último Cupom Fiscal emitido;

2.4.3.3. do Cupom Fiscal em emissão;

2.4.4. permite efetuar desconto em item e em subtotal;

2.4.5. permite efetuar acréscimo somente em subtotal;

2.4.6. possibilita autenticação e preenchimento de cheque;

2.4.7. possui dez totalizadores parciais para o ICMS e um totalizador parcial tributado para o ISS;

2.4.8. identificação dos totalizadores:

2.4.8.1. Totalizador Geral identificado por "G. T.";

2.4.8.2. Venda Bruta Diária identificado por "VENDA BRUTA";

2.4.8.3. cancelamento tributado pelo ICMS identificado por "TOTAL CANCELAM. TRIBUTADOS";

2.4.8.4. cancelamento tributado pelo ISS identificado por "TOTAL CANCELAM. ISS";

2.4.8.5. cancelamento de operação não fiscal não vinculada identificado por: "TOT. CANCEL. CNF";

2.4.8.6. desconto tributado pelo ICMS identificado por: "TOTAL DESCONTOS TRIBUTADOS";

2.4.8.7. desconto tributado pelo ISS identificado por "TOTAL DESCONTOS DE ISS";

2.4.8.8. desconto de operação não fiscal não ( continua ... )

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