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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 20/00 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 20 de 13.03.2000

D.O.U.: 28.03.2000

Homologação do ECF, da marca NCR, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF-7141, com versão 02.10 de software básico.


A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 100ª reunião ordinária realizada no dia 13 de março de 2000, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico CTI-ECF nº 015/2000, da Fundação Centro Técnico para Informática (CTI), decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), com as seguintes características:

1. FABRICANTES:

1.1. razão social: NCR BRASIL LTDA.;

1.2. CNPJ: 33.033.440/0001-02;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: NCR;

2.2. tipo: ECF-IF;

2.3. modelo: ECF-IF-7141;

2.4. software básico:

2.4.1. versão 02.10, com checksum 03E8 Hex, gravado em EPROM de código AM27C010 ou equivalente;

2.4.2. não possui Modo Treinamento;

2.4.3. possibilita desconto em item e em subtotal;

2.4.4. possibilita acréscimos em item e em subtotal;

2.4.5. possibilita cancelamentos de item e de Cupom Fiscal;

2.4.6. possui oito totalizadores parciais, programáveis para operações tributadas pelo ICMS ou pelo ISSQN;

2.4.7. efetua autenticação;

2.4.8. identificação dos totalizadores:

2.4.8.1. Totalizador Geral identificado por "GT ATUAL";

2.4.8.2. Venda Bruta Diária identificado por "VENDA BRUTA";

2.4.8.3. cancelamentos identificado por "CANCELAMENTOS";

2.4.8.4. descontos identificado por "DESCONTOS";

2.4.8.5. Venda Líquida diária identificado por "VALOR LÍQUIDO";

2.4.8.6. acréscimos identificado por "ACRÉSCIMO";

2.4.8.7. substituição tributária identificado por "F - SUBSTITUIÇÃO TRIB";

2.4.8.8. isenção identificado por "I - ISENTA";

2.4.8.9. não incidência identificado por "N - NÃO TRIBUTADA";

2.4.9. identificação dos contadores:

2.4.9.1. Contador de Redução Z identificado por "REDUÇÕES (Z)" ou "RED";

2.4.9.2. Contador Geral de Comprovante Não Fiscal identificado por "NÃO FISCAL (GNF)"ou "GNF";

2.4.9.3. ( continua ... )

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