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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 14/00 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 14 de 13.03.2000

D.O.U.: 28.03.2000

Revisão da Homologação do ECF, da marca NCR, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF-03-02, para homolgação da versão 02.02 de software básico.


A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 100ª reunião ordinária realizada no dia 13 de março de 2000, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico CTI-ECF nº 009/2000, da Fundação Centro Técnico para Informática (CTI), decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), com as seguintes características:

1. FABRICANTE:

1.2. Razão social: NCR BRASIL LTDA;

1.3. CNPJ:33.033.440./0001-02;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: NCR;

2.2. tipo: ECF-IF;

2.3. modelo: ECF-IF-03-02;

2.4. software básico:

2.4.1. versão 02.02, com checksun A0EF Hex, gravado em dispositivo do tipo EPROM de código 27C512 ou equivalente;

2.4.2. não possui Modo Treinamento

2.4.3. possibilita cancelamentos dos últimos 1050 (um mil e cinquenta) itens registrados no Cupom Fiscal em emissão;

2.4.4. possibilita desconto em item e subtotal;

2.4.5. possibilita acréscimos em item e subtotal;

2.4.6. não efetua operações de acréscimo e desconto em Comprovante Não Fiscal;

2.4.7. possui oito totalizadores parciais, programáveis para operações com ICMS, identificado por Tn, ou ISS, identificado por Sn;

2.4.8. Identificação dos totalizadores:

2.4.8.1. Totalizador Geral identificado por "GT ATUAL";

2.4.8.2. Venda Bruta Diária identificado por "VENDA BRUTA";

2.4.8.3. cancelamentos identificados por "CANCELAMENTOS";

2.4.8.4. descontos identificados por "DESCONTOS";

2.4.8.5. Venda Líquida do dia identificado por "VALOR LIQUIDO";

2.4.8.6. Acréscimos identificados por "ACRÉSCIMOS";

2.4.8.7. Substituição tributária identificado por "F";

2.4.8.8. Isenção identificado por "I";

2.4.8.9. Não incidência identificado por "N";

2.4.9. identificação dos contadores:

2.4.9.1. Contador de Reduções identificado por "REDUÇÕES (Z)" ou ( continua ... )

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