x
x
x
Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 12/00 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 12 de 13.03.2000

D.O.U.: 28.03.2000

Homologação do equipamento ECF, da marca SWEDA, tipo ECF-MR, modelo ECF MR 2590, com versão 1.02 de software básico.


A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 100ª reunião realizada no dia 13 de março de 2000, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico CTI-ECF nº 007/2000, da Fundação Centro Técnico para Informática (CTI), decide aprovar a revisão de homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. FABRICANTES:

1.2. razão social: SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA.;

1.3. CGC: 33.432.527/0001-44;

1.4. razão social: SWEDA INFORMÁTICA LTDA.;

1.5. CGC: 53.485.215/0001-06;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: SWEDA;

2.2. tipo: ECF-MR;

2.3. modelo: ECF MR 2590;

2.4. software básico:

2.4.1. versão 1.02, com checksum 8CAE Hex, gravado em memória do tipo EPROM com numeração 27C512 ou equivalente;

2.4.2. não possui Modo de Treinamento;

2.4.3. possibilita desconto em item e em subtotal;

2.4.4. possibilita acréscimo em item e em subtotal;

2.4.5. possibilita somente o cancelamento do último item registrado no Cupom Fiscal em emissão;

2.4.6. possui dez totalizadores parciais tributados pelo ICMS;

2.4.7. possibilita armazenar 3 mil itens na Memória de Trabalho, com possibilidade de chegar a 15 mil itens com instalação de placa de expansão de memória;

2.4.8. identificação para os totalizadores:

2.4.8.1. Totalizador Geral identificado por TOTALIZADOR GERAL (GT);

2.4.8.2. Venda Bruta Diária identificado por VENDA BRUTA;

2.4.8.3. cancelamento identificado por CANCELAMENTO TRIB;

2.4.8.4. desconto identificado por DESCONTO DE TRIB;

2.4.8.5. acréscimo identificado por ACRESCIMO TRIBUT;

2.4.8.6. Venda Líquida diária identificado por VENDA LIQUIDA;

2.4.8.7. tributado pelo ICMS identificado por Tnn.nn onde nn.nn representa a alíquota vinculada;

2.4.8.8. isento identificado por I (ISENTO);

2.4.8.9. substituição tributária ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?