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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 11/00 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 11 de 13.03.2000

D.O.U.: 28.03.2000

Revisão de homologação do equipamento ECF da marca YANCO, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF YANCO 8000, para homologação da versão 2.0 de software básico.


 
Este Ato COTEPE/ICMS foi cassado pelo Ato CONFAZ n° 4 de 05.07.2005.

A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 100ª reunião realizada no dia 13 de março de 2000, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico CTI-ECF nº 006/2000, da Fundação Centro Técnico para Informática (CTI), decide aprovar a revisão de homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as características abaixo, ficando suspenso os efeitos do Ato CONFAZ nº 04/99, de 10 de dezembro de 1999, com a publicação deste ato:

1. FABRICANTE:

1.1. razão social: YANCO TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA LTDA;

1.2. CNPJ: 84.454.701/0002-71;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: YANCO;

2.2. tipo: ECF-IF;

2.3. modelo: ECF-IF YANCO 8000;

2.4. software básico:

2.4.1. versão 2.0, com checksum FDB4 Hex, gravado em EPROM do tipo 27C010;

2.4.2. não possui Modo de Treinamento;

2.4.3. a identificação do consumidor é impressa antes da mensagem promocional, possuindo cinco linhas, sendo quatro livres e uma para a impressão do CPF;

2.4.4. possibilita operações de cancelamentos;

2.4.4.1. de item no Cupom Fiscal;

2.4.4.2. de Cupom Fiscal em emissão;

2.4.4.3. de Cupom Fiscal;

2.4.4.4. não cancela Comprovante Não Fiscal;

2.4.5. possibilita operações de descontos;

2.4.6. possibilita operações de acréscimos;

2.4.7. possibilita a emissão de cupom adicional;

2.4.8. sobre totalizadores parciais:

2.4.8.1. possui treze totalizadores parciais de situação tributária para registro de alíquotas, sendo Tnn,nn% para as operações e prestações tributadas pelo ICMS e Snn,nn% para as prestações tributadas pelo ISS, onde nn,nn representa a carga tributária;

2.4.8.2. possui oito totalizadores para operações com Comprovantes Não ( continua ... )

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