x
x
x
Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 8/00 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 8 de 13.03.2000

D.O.U.: 28.03.2000

Homologação do equipamento ECF da marca PROCOMP, tipo ECF-IF, modelo ECF 2003, com versão FPO-400 de software básico.


A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 100ª reunião realizada no dia 13 de março de 2000, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico CTI-ECF nº 003/2000, da Fundação Centro Técnico para Informática (CTI), decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. FABRICANTE:

1.1. razão social: PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.;

1.2. CNPJ: 54.083.035/0003-22;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: PROCOMP;

2.2. tipo: ECF-IF;

2.3. modelo: ECF 2003;

2.4. software básico:

2.4.1. versão FPO-400, com checksum 9675 Hex, gravado em EPROM do tipo 27C512 ou equivalente;

2.4.3. possui Modo de Treinamento;

2.4.4. possibilita registro de, no máximo, quatrocentos e cinqüenta itens em Cupom Fiscal;

2.4.5. possibilita cancelamento de item e de Cupom Fiscal;

2.4.6. possibilita desconto em item e em subtotal;

2.4.7. possibilita acréscimo apenas em subtotal;

2.4.8. quantidades de totalizadores parciais de situação tributária:

2.4.8.1. dezesseis totalizadores parciais tributados;

2.4.8.2. dezesseis totalizadores para formas de pagamento;

2.4.8.3. dezesseis totalizadores para as operações não-fiscais;

2.4.9. identificação para os totalizadores:

2.4.9.1. Totalizador Geral identificado por "TOT GERAL";

2.4.9.2. Venda Bruta Diária identificado por "VENDA BRUTA DIA";

2.4.9.3. cancelamentos identificado por "TOT CANCELAMENTO";

2.4.9.4. descontos identificado por "TOT DESCONTO";

2.4.9.5. acréscimos identificado por "TOT ACRESCIMO";

2.4.9.6. substituição tributária identificado por "SUBSTITUIÇÃO (F)";

2.4.9.7. isentos identificado por "ISENÇÃO (I)";

2.4.9.8. não incidência identificado por "N TRIBUTADO (N)";

2.4.9.9. acréscimo no Comprovante Não Fiscal não vinculado identificado ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?