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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 6/00 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 6 de 13.03.2000

D.O.U.: 28.03.2000

Obs.: Rep. DOU de 21.07.2000

Homologação do equipamento ECF da marca SCHALTER, tipo ECF-IF, modelo ECF IF SCFI 1E, com versão 3.01 de software básico.


A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 100ª reunião realizada no dia 13 de março de 2000, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico CTI-ECF nº 001/2000, da Fundação Centro Técnico para Informática (CTI), decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. FABRICANTE:

1.1. razão social: SCHALTER ELETRÔNICA LTDA;

1.2. CNPJ: 93.866.382/0001-11;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: SCHALTER;

2.2. tipo: ECF-IF;

2.3. modelo: ECF IF SCFI 1E;

2.4. software básico:

2.4.1. versão 3.01, com checksum 4095 Hex, gravado em dispositivo do tipo EPROM de código M27C1001 ou equivalente;

2.4.2. possui Modo de Treinamento;

2.4.3. possibilita cancelamentos de item e de Cupom Fiscal;

2.4.4. possibilita desconto em item e em subtotal;

2.4.5. possibilita acréscimo em subtotal;

2.4.6. possibilita autenticação;

2.4.7. possui dezesseis totalizadores parciais tributado, que podem ser utilizados tanto para o ICMS quanto para o ISS;

2.4.8. identificação dos totalizadores:

2.4.8.1. Totalizador Geral identificado por "GRANDE TOTAL";

2.4.8.2. Venda Bruta Diária identificado por "VENDA BRUTA";

2.4.8.3. cancelamentos tributados, não tributados e de ISS identificados por "TOTAL CANCELAM.";

2.4.8.4. descontos tributados e não tributados identificados por "TOTAL DESCONTOS";

2.4.8.5. venda líquida diária identificado por "VENDA LÍQUIDA";

2.4.8.6. acréscimos tributados e não tributados identificados por "TOTAL ACRÉSCIMOS";

2.4.8.7. substituição tributária identificado por "F - SUBSTITUIÇÃO";

2.4.8.8. isenção identificado por "I - ISENTO";

2.4.8.9. não incidência identificado por "N - NÃO INCIDENTE";

2.4.8.10. ( continua ... )

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