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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.255/04 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.255 de 31.08.2004

D.O.U.: 02.09.2004

Dispõe sobre a emissão e a liquidação de bloquetos de cobrança, cria o VLB-Cobrança, define esse valor e estabelece medidas complementares.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 24 de agosto de 2004, com base no art. 11, inciso VI, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 10 da Lei 10.214, de 27 de março de 2001, e nos arts. 10 e 11 da Resolução 2.882, de 30 de agosto de 2001,

Decidiu:

Art. 1º Revogado.

 
Este artigo foi revogado pelo artigo 12 da Circular nº 3.598 de 06.06.2012.

Redação Anterior: "Art. 1º Estabelecer que o bloqueto de cobrança deve ser utilizado para fins de registro de dívidas em cobrança nas instituições financeiras, relacionadas com operações de compra e venda ou de prestação de serviços, inclusive daquelas atinentes a efeitos em cobrança, tais como duplicatas, notas promissórias, bilhetes ou notas de seguros, de forma a permitir o pagamento da dívida-objeto em instituição financeira distinta da cobradora.
§ 1º O bloqueto de cobrança deve ser emitido em conformidade com o modelo de que trata o Cadoc 24044-4.
§ 2º Para os fins do disposto nesta circular, são partes de um bloqueto de cobrança:
I - favorecido: credor da dívida-objeto, a quem devem ser destinados os fundos recebidos pelo seu pagamento;
II - sacado: pessoa de quem é cobrada a dívida-objeto;
III - instituição financeira recebedora: instituição financeira que recebe do sacado, ou de alguém atuando em nome dele, o pagamento da dívida-objeto;
IV - instituição financeira cobradora:
a) instituição financeira contratada pelo vendedor ou prestador do serviço para receber, na qualidade de mandatária para cobrança, diretamente ou por intermédio de outra instituição financeira, o valor que lhe é devido pelo sacado; ou
b) instituição financeira cessionária do crédito, se ele lhe houver sido cedido pelo vendedor ou prestador do serviço.
§ 3º Se cessionária, a instituição financeira cobradora é ao mesmo tempo o favorecido.
§ 4º Se o pagamento for efetuado diretamente a ela, a instituição financeira cobradora é ao mesmo tempo a instituição financeira recebedora." ( continua ... )

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