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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.254/04 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.254 de 31.08.2004

D.O.U.: 02.09.2004

Estabelece procedimentos para liquidação interbancária de cheques de valor igual ou superior ao VLB-Cheque, define esse valor, fixa o prazo máximo de bloqueio do depósito desses cheques e dá outras providências.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 24 de agosto de 2004, com base no art. 11, inciso VI, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 10 da Lei 10.214, de 27 de março de 2001, e nos arts. 10 e 11 da Resolução 2.882, de 30 de agosto de 2001, decidiu:

Art. 1º Estabelecer que os cheques de valor individual igual ou superior ao Valor de Referência para Liquidação Bilateral de Cheques (VLB-Cheque), acolhidos em depósito, devem ser pagos diretamente pela instituição financeira sacada à instituição financeira acolhedora, pelo valor agregado, até as 12h30 do dia útil seguinte ao de sua apresentação, ressalvado o disposto no art. 5º.

§ 1º O pagamento de que trata o caput deve ser efetuado por intermédio do Sistema de Transferência de Reservas STR, em caráter irrevogável e incondicional.

§ 2º A apresentação dos cheques à instituição financeira sacada, caracterizada pela sua entrega física ou pela remessa dos registros eletrônicos correspondentes, o que ocorrer primeiro, deve ser efetuada no dia de seu acolhimento em depósito, ressalvado o disposto no art. 5º.

§ 3º Não estão sujeitos ao disposto nesta circular:

I - os cheques objeto de Comunicação de Remessa - CR, de que trata o regulamento da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe; e

II - os cheques relacionados com praças cuja localização impossibilite o atendimento aos prazos estabelecidos nesta circular.

Art. 2º Na hipótese de decidir pelo não-pagamento do cheque a ela apresentado na forma do § 2º do art. 1º, a instituição financeira sacada deve prestar essa informação ao banco acolhedor, com a indicação do motivo do não-pagamento, até o horário previsto no art. 1º, e, quando for o caso, efetuar a devolução física do cheque observando, para isso, os procedimentos e o horário que vierem a ser convencionados na forma do art. 7º.

§ 1º Para indicação do motivo do não-pagamento deve ser utilizada, no que couber, a codificação prevista no regulamento da pe para devolução de cheques.

§ 2º No verso do cheque, para indicação do motivo do nãopagamento, deve ser aposto carimbo:

I - pela instituição financeira sacada, se o cheque lhe foi apresentado fisicamente;

II - pela instituição financeira acolhedora, na hipótese de nãoremessa física do cheque ao amparo do que dispõe o ( continua ... )

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