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IN Sec. Faz. - CE 27/04 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 27 de 19.08.2004

DOE-CE: 27.08.2004

Determina os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 2º da Instrução Normativa nº 36 de 27.12.2006.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no art.36 da Lei nº12.670, de 27 de dezembro de 1996; Considerando as disposições no art.538 do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997 - RICMS;

Considerando a coleta dos preços praticados no mercado,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar os valores de base de cálculo, dos tipos de madeira abaixo nominados, para efeito de cobrança do ICMS:

MADEIRA/TIPOUNIDADE (R$)BASE DE CÁLCULO
MuiracatiaraM3520,00
AndirobaM3520,00
SucupiraM3520,00
CedroM3900,00
Angelim Pedra( continua ... )

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