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Res. SER - RJ 128/04 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 128 de 26.08.2004

DOE-RJ: 27.08.2004

Altera a Resolução SEF nº 6.532/02 que dispõe sobre a Base de Cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, agua mineral e bebida isotônica e energética fabricados no país.


O Secretário de Estado da Receita, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 8º, § 4º, da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, no artigo 22, § 6º, da Lei Estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e na Lei Estadual nº 4.354, de 14 de junho de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Resolução SEF nº 6.532, de 12 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

I - CERVEJAR$
1. Garrafa de vidro até 360 ml (Faixa 1)1,02
1. Garrafa de vidro até 360 ml (Faixa 2)0,97
1. Garrafa de vidro até 360 ml (Faixa 3)0,94
1. Garrafa de vidro até 360 ml (Faixa 4)0,91
1. Garrafa de vidro até 360 ml (Faixa 5)0,88
( continua ... )

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