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Res. DIR. COLEGIADA INSS 166/04 - Res. - Resolução DIRETORIA COLEGIADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nº 166 de 30.08.2004

D.O.U.: 31.08.2004

Define critérios técnicos, parâmetros e fluxos para localização e desativação de Agências da Previdência Social-APS.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 4º da Resolução nº 64 de 30.04.2009.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 4.688, de 7 de maio de 2003 e Portaria/MPS Nº 820, de 18 de junho de 2003.

A DIRETORIA COLEGIADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na Reunião Extraordinária nº 4, realizada em 18 de agosto de 2004, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IX, artigo 7º do Decreto 4.688, de 7 de maio de 2003, e o artigo 3º da Portaria/MPS nº 820, de 18 de junho de 2003,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar os fluxos, e padronizar as etapas da análise técnica de viabilidade quanto à localização e desativação de Agências da Previdência Social-APS, resolve:

Art. 1º Estabelecer os seguintes critérios para localização de APS:

I - perfil da localidade: a distância e o grau de acessibilidade entre o município da APS proposta e a APS de vinculação, e ainda da avaliação sócio-econômica deste;

II - perfil da zona de influência: avaliação sócio-econômica e a demanda de benefícios e receitas previdenciárias de cada município pertencente à zona de influência da APS proposta e

III - disponibilidades administrativas: recursos humanos, imóvel, equipamentos e custos operacionais da APS proposta.

Art. 2º Aprovar o Manual de Procedimentos de Localização e Desativação de Agências da Previdência Social, conforme o anexo.

Art. 3º As propostas de localização de APS deverão ser encaminhadas para a Coordenação-Geral de Controladoria, que efetuará análise técnica de viabilidade. Quando o índice técnico apresentar valor igual ou superior a 5,0 (cinco), as Diretorias e as Gerências Executivas envolvidas deverão manifestar parecer, o qual será apresentado para ( continua ... )

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