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Res. Sec. Faz. - PR 102/04 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PR nº 102 de 20.08.2004

DOE-PR: 24.08.2004

(Fixa percentuais de margem de valor agregado em operações sujeitas à substituição tributária)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar, em substituição aos anteriores, percentuais de margem de valor agregado em operações sujeitas à substituição tributária:

I - na hipótese em que o sujeito passivo por substituição seja produtor nacional ou distribuidora de combustíveis, como tal definida e autorizada pelo órgão federal competente (Convênio ICMS 03/99):

a) nas operações internas:

1. com gasolina automotiva, 66,66%;

2. com óleo diesel, 22,00%;

3. com gás liqüefeito de petróleo - GLP, 98,82%;

b) nas operações interestaduais:

1. com gasolina automotiva, 125,21%;

2. com óleo diesel, 38,64%;

3. com GLP, 125,93%;

II - quando o produtor nacional ou a distribuidora de combustíveis, como tal definida e autorizada pelo órgão federal competente, realizar operações sem computar no respectivo preço o valor (Convênio ICMS 140/02):

a) da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE:

1. nas operações internas:

1.1. com gasolina automotiva, 128,01%;

1.2. com óleo diesel, 32,10%;

1.3. com GLP, 98,82%;

2. nas operações interestaduais:

2.1. com gasolina automotiva, 208,13%;

2.2. com óleo diesel, 50,12%;

2.3. com GLP, 125,93%;

b) das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS:

1. nas operações internas:

1.1. com gasolina automotiva, 109,56%;

1.2. com óleo diesel, 42,24%;

1.3. com GLP, 137,72%;

2. nas operações interestaduais:

2.1. com gasolina automotiva, 183,19%;

2.2. com óleo diesel, 61,64%;

2.3. com GLP, 170,13%;

c) das contribuições para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE:

1. nas operações internas:

1.1. com gasolina automotiva, 186,71%;

1.2. com óleo diesel, 54,02%;

1.3. com GLP, 137,72%;

2. nas operações interestaduais:

2.1. com gasolina automotiva, 287,45%;

2.2. com óleo diesel, 75,02%;

2.3. com GLP, 170,13%;

III - na hipótese em que o sujeito passivo por substituição seja o importador importador ( continua ... )

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