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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 130/04 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 130 de 26.08.2004

DOE-RJ: 27.08.2004

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 30 de agosto a 05 de setembro de 2004.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Para o período de 30 de agosto a 05 de setembro de 2004 os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:

CAFÉ ARÁBICA(SACA)CAFÉ CONILLON(SACA)
US$ 70,0000US$ 44,0000

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2004

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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