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AN UNATRI - PI 24/04 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 24 de 13.08.2004

DOE-PI: 27.08.2004

(Altera valores constante do Ato Normativo UNATRI Nº 021/04, de 05 de julho de 2004, de produtos primários, sucatas e outros)


 
Este Ato Normativo foi revogado pelo artigo 2º do Ato Normativo nº 25 de 23.08.2005.

O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,

RESOLVE:

Art. 1º O item abaixo do Ato Normativo UNATRI Nº 021/04, de 05 de julho de 2004, passa a vigorar com a seguinte alteração:

PRODUTO/ESPÉCIEUNIDADEVALORES/BASE DE CÁLCULO

1 - AGRICULTURA

1.2 - OUTROS

Caju com CastanhaCx. C/20kg3,00
Caju com CastanhaKg0,15

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de agosto de 2004.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina(PI), 13 de agosto de 2004.

PUBLIQUE-SE ( continua ... )

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