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Port. Sec. Faz. - PE 159/04 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 159 de 26.08.2004

DOE-PE: 27.08.2004

(Altera a Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, que divulga preço médio ponderado a consumidor final - PMPF da gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e querosene de aviação - QAV)


O Secretário da Fazenda, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, Querosene de Aviação - QAV, Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.01.2002, e alterações, e considerando o Ato COTEPE/ICMS nº 31/2004, publicado no Diário Oficial da União de 11.08.2004,

RESOLVE:

I - O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, e alterações, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 16.08.2004;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO

Secretário da Fazenda

Anexo Único da Portaria SF nº 159/2004

"Anexo Único da Portaria SF nº 012/2002

( continua ... )
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
Gasolina C (em R$/litro)Óleo Diesel (em R$/litro)GLP (em R$/quilo)QAV (em R$/litro)AEHC (em R$/litro) 

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