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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.252/04 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.252 de 25.08.2004

D.O.U.: 26.08.2004

Obs.: Ret. DOU de 01.09.2004

Estabelece procedimentos para registro contábil de operações compromissadas com acordo de livre movimentação e cria, mantém, altera e exclui títulos e subtítulos no Cosif.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 24 de agosto de 2004, com fundamento nos arts. 9º e 10, inciso IX, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, renumerado pela Lei 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e no art. 33 da Lei 8.177, de 1º de março de 1991, e tendo em vista o disposto nas Resoluções 2.950, de 17 de abril de 2002, 3.054, de 19 de dezembro de 2002, e 3.171, de 19 de fevereiro de 2004, decidiu:

Art. 1º Criar, no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - Cosif, os seguintes desdobramentos de subgrupo, títulos e subtítulos contábeis:

I - com os atributos UBDIFCTLMZ e códigos ESTBAN e de publicação 120 e 121, respectivamente:

1.2.1.30.90-6 Outros Títulos de Renda Fixa;

II com os atributos UBDIFCTLMZ e códigos ESTBAN e de publicação 130 e 136, respectivamente:

1.3.7.00.00-5 Títulos Objeto de Operações Compromissadas com Livre Movimentação

1.3.7.10.00-2 TÍTULOS OBJETO DE OPERAÇÕES COMPROMISSADAS COM LIVRE MOVIMENTAÇÃO

1.3.7.10.02-6 Títulos Públicos Federais - Tesouro Nacional

1.3.7.10.04-0 Títulos Públicos Federais - Banco Central

1.3.7.10.90-9 Outros Títulos de Renda Fixa;

III - com os atributos UBDKIFJACTSWERLMNHZ e código ESTBAN 300:

3.0.6.35.00-5 TÍTULOS RECEBIDOS COMO LASTRO EM OPERAÇÕES COMPROMISSADAS COM LIVRE MOVIMENT AÇÃO

3.0.6.35.02-9 Títulos Públicos Federais - Tesouro Nacional

3.0.6.35.04-3 Títulos Públicos ( continua ... )

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