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OS ALF/Porto de Belém - PA 1/04 - OS - Ordem de Serviço ALFÂNDEGA DO PORTO DE BELÉM/PA - ALF/Porto de Belém - PA nº 1 de 24.08.2004

D.O.U.: 26.08.2004

(Estabelece procedimentos para a realização de trânsito aduaneiro de contêineres por balsas)


O INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE BELÉM, no uso de suas atribuições, considerando o contido na Nota COANA/COFIN/DINFA nº 0111, de 04 de junho de 2004, e tendo em vista o disposto no parágrafo único, do artigo 288, do Decreto 4.543, de 26 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º A realização de trânsito aduaneiro de contêineres por balsas entre o Porto Seco METROBEL e os Portos de Belém e Vila do Conde, nas operações de importação ou exportação, observará o disposto nesta Ordem de Serviço (OS).

Na Exportação

Art. 2º O recinto de origem efetuará os procedimentos normais do despacho de exportação, atentando para a identificação dos contêineres e a numeração dos lacres apostos.

Parágrafo único - A utilização dos lacres nos contêineres, nas operações de trânsito objeto desta OS, não poderão ser dispensados.

Art. 3º No SISCOMEX - Exportação, na função de trânsito, o AFRF que registrar o início da operação deverá efetuar as seguintes indicações:

I - A data de início do trânsito com a seguinte observação: "OS ALFBEL nº 01/2004".

II - No campo de identificação do veículo, informar os dados da balsa.

III - Os demais campos serão preenchidos normalmente.

Art. 4º O recinto de destino deverá proceder à conclusão do trânsito, com as verificações usuais, atentando para os números dos contêineres e dos respectivos lacres.

Parágrafo 1º - A chegada da carga no recinto de destino deverá ocorrer com antecedência de no mínimo um dia útil do início da operação de carregamento do navio, respeitados os prazos previstos no inciso II, do artigo 6º.

Parágrafo 2º - Concluído o trânsito aduaneiro, será autorizado o embarque dos contêineres diretamente da balsa para o navio.

Parágrafo 3º - Os contêineres porventura não embarcados deverão ser descarregados da balsa e armazenados no recinto alfandegado de ( continua ... )

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