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IN SIAT - BA 50/04 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 50 de 24.08.2004

DOE-BA: 24.08.2004

Obs.: Rep. DOE de 25.08.2004

(Dispõe sobre operações interestaduais com cereais)


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, inciso I, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO:

1 - A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo, na primeira operação realizada pelos produtores, fica atualizada para:

ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR EM R$
02. CEREAIS  
02.07 - Feijão MulatinhoSaco de 60 kg40,00
02.09 - Feijão CarioquinhaSaco de 60 kg40,00

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de agosto de 2004.

GAB/SAT, 24 de agosto de 2004

EUDALDO ALMEIDA DE JESUS

Superintendente de Administração ( continua ... )

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