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Dec. 5.193/04 - Dec. - Decreto nº 5.193 de 24.08.2004

D.O.U.: 25.08.2004

Dá nova redação aos arts. 3º, , , e 9º do Decreto nº 4.876, de 12 de novembro de 2003, que dispõe sobre a análise, seleção e aprovação dos Projetos Inovadores de Cursos, financiamento e transferência de recursos, e concessão de bolsas de manutenção e de prêmios de que trata a Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002, que instituiu o Programa Diversidade na Universidade.


O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002,

DECRETA:

Art. 1º Os arts. 3º, , , e 9º do Decreto nº 4.876, de 12 de novembro de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º O Programa Diversidade na Universidade será executado pelo Ministério da Educação.

(...)" (NR)

"Art. 4º (...)

II - atendimento dos requisitos estabelecidos pelo Ministério da Educação, por meio da comissão técnica;

(...)" (NR)

"Art. 5º As entidades de direito público ou privado, sem fins lucrativos, que tiverem seus projetos aprovados pelo Ministério da Educação, serão denominadas Instituições Operadoras, e os projetos aprovados serão denominados Projetos Inovadores de Curso." ( continua ... )

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