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Port. MPS 918/04 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 918 de 20.08.2004

D.O.U.: 24.08.2004

(Estabelece para o mês de julho de 2004, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS)


A MINISTRA DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Interina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, Considerando o disposto no art. 25, § 2º da Portaria nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999, resolve:

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de julho de 2004, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 442,63 (quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos), sendo que os valores médios no período de outubro de 1988 a junho de 2004 são os constantes no Anexo desta Portaria.

Art. 2º O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LIÊDA AMARAL DE SOUZA

ANEXO

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DO TOTAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 1988 A JUNHO DE 2004

( continua ... )
MÊS/ANO VALOR MÉDIO MOEDA
Out-8825.596,00Cz$
Nov-8833.264,00Cz$

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