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Instr. CVM 409/04 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 409 de 18.08.2004

D.O.U.: 24.08.2004

Obs.: Rep . DOU de 08.02.2013 e Ret. DOU 14.06.2013

Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento.


 
Esta Instrução foi revogada pelo artigo 156 de Instrução nº 555 de 17.12.2014, com vigência a partir de 01.10.2015.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 19 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, resolveu baixar a seguinte

Instrução:

Capítulo I
Do Âmbito e da Finalidade

Art. 1º A presente Instrução dispõe sobre normas gerais que regem a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento e fundos de investimento em cotas de fundo de investimento definidos e classificados nesta Instrução.

Parágrafo único. Excluem-se da disciplina desta Instrução os seguintes fundos, regidos por regulamentação própria:

I - Fundos de Investimento em Participações;

II - Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Participações;

III - Fundos de Investimento em Direitos Creditórios;

IV - Fundos de Investimento em Direitos Creditórios no Âmbito do Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social;

V - Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios;

VI - Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional;

VII - Fundos Mútuos de Privatização - FGTS;

VIII - Fundos Mútuos de Privatização - FGTS - Carteira Livre;

IX - Fundos de Investimento em Empresas Emergentes;

X - Fundos de Índice, com Cotas Negociáveis em Bolsa de Valores ou Mercado de Balcão Organizado;

XI - Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes - Capital Estrangeiro;

XII - Fundos de Conversão;

XIII - Fundos de Investimento Imobiliário;

XIV - Fundo de Privatização - Capital Estrangeiro;

XV - Fundos Mútuos de Ações Incentivadas;

XVI - Fundos de Investimento Cultural e Artístico;

XVII - Fundos de Investimento em Empresas Emergentes Inovadoras;

XVIII - Fundos de Aposentadoria Individual Programada - FAPI; e

XIX - Fundos de Investimento em Diretos Creditórios Não- ( continua ... )

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