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IN SIAT - BA 49/04 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 49 de 19.08.2004

DOE-BA: 21.08.2004

Obs.: Rep. DOE de 24.08.2004

(Estabelece valores aplicados à base de cálculo, para efeito de incidência do ICMS, do Algodão)


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, inciso I, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO:

1 - A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo, na primeira operação realizada pelos produtores, fica atualizada para:

ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR EM R$
99. OUTROS  
99.03 - Algodão em Capulho (interna)Arroba18,50
99.31 - Algodão em Capulho (interestadual)Arroba18,50
99.36 - Algodão em PlumaArroba48,50

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 5 (cinco) dias após esta data.

GAB/SAT, 19 de agosto de 2004

EUDALDO ALMEIDA DE JESUS

Superintendente de Administração ( continua ... )

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