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IN SGAF - GO 10/04 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS - SGAF - GO nº 10 de 20.08.2004

DOE-GO: 20.08.2004

Aprova o Manual de Orientação da Autorização de Impressão de Documentos Fiscais por meio Eletrônico - AIDF Eletrônica.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 2º da Instrução Normativa nº 1 de 06.03.2013.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, no art. 1º da Instrução Normativa nº 474/00-GSF, de 4 de dezembro de 2000, e no art. 6º da Instrução Normativa nº 679/04-GSF, de 30 de julho de 2004, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação da Autorização de Impressão de Documentos Fiscais por meio Eletrônico - AIDF Eletrônica - a ser utilizado como documento básico informativo dos procedimentos vinculados à confecção, impressão e liberação de uso de documentos fiscais, gerados e realizados por meio de processamento eletrônico de dados via Internet, conforme Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 20 dias do mês de agosto de 2004.

JOSÉ ARTUR MASCARENHAS DA SILVA

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal

ANEXO ÚNICO

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR MEIO ELETRÔNICO - AIDF ELETRÔNICA

1 - APRESENTAÇÃO:

1.1 - a AIDF Eletrônica - AIDF-e - consiste nos procedimentos vinculados à confecção, impressão e liberação de uso de documentos fiscais, gerados e realizados por meio de processamento eletrônico de dados via Internet, mediante acesso do usuário contribuinte ou contabilista;
1.2 - ( continua ... )

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