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IN Sec. Faz. - CE 26/04 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 26 de 12.08.2004

DOE-CE: 17.08.2004

(Altera na forma que indica valores constantes dos itens 16 e 18 da Instrução Normativa nº 53, de 27/12/2002, que determina os valores de base de cálculo dos produtos constantes no Anexo Único desta Instrução Normativa, para efeito de cobrança do ICMS nas operações que indica)


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo Artigo 9º da Instrução Normativa nº 13 de 01.06.2005.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 36 da Lei nº 12.670, de 30/12/96, e

Considerando a coleta dos preços praticados no mercado,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, na forma indicada, valores constantes dos itens 16 e 18 da Instrução Normativa nº 53, de 27/12/2002, para efeito de base de cálculo do ICMS:

PRODUTOSUNIDADEVALOR PAUTA (R$)
16 - PESCADO - NAS OPERAÇÕES INTERNAS E PARA OUTROS ESTADOS
16.01 - SIRIGADO , ATUMKG6,00
16.02 - ARABAIANA, CAMORIM, GAROUPA, PESCADA BRANCAKG5,50
16.03 - ARIACÓ, CAVALA, CIOBA, DENTÃO ( continua ... )

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