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Circ. SECEX 53/04 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 53 de 19.08.2004

D.O.U.: 20.08.2004

(Torna público pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), dos produtos que menciona)


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

SITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO EM ESTUDO
NCMDESCRIÇÃOTEC (%)NCMDESCRIÇÃOTEC (%)
2924.29.92Diflubenzuron22924.29.92Diflubenzuron14
2933.99.46 Maleato de enalapril 14 2933.99.46 Maleato de enalapril 2
2939.11.62 ( continua ... )

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