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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 125/04 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 125 de 10.08.2004

DOE-RJ: 12.08.2004

Divulga os Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF celebrados na 114ª reunião ordinária do CONFAZ, e publicados no DOU de 11, 24, 25 e 30 de junho de 2004.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 1º, da Resolução nº 5.016, de 20 de outubro de 2000, e

CONSIDERANDO a necessidade de dar conhecimento dos atos celebrados no CONFAZ,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar os Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF, em anexo, celebrados na 114ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 18 de junho de 2004, e publicados no Diário Oficial da União dos dias 11, 24, 25 e 30 de junho de 2004, com ratificação efetivada pelo Ato Declaratório nº 04/2004, publicado no Diário Oficial da União no dia 13 de julho de 2004.

Art. 2º A divulgação dos atos a que se refere o artigo 1º não significa implementação de normas autorizativas ou dispositivos cuja eficácia dependa da edição de ato da autoridade competente ou regulamentação específica.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2004

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação

ANEXO

Convênios ICMS/200430/04, 31/04, 32/04, ( continua ... )

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