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Port. SIT/DSST 94/04 - Port. - Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 94 de 17.08.2004

D.O.U.: 18.08.2004

(Inclui na NR 28 as infrações e códigos de ementa para os subitens da NR 30)


A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e considerando o estabelecido na Portaria MTE nº 34, de 04 de dezembro de 2002, resolvem:

Art. 1º Incluir na NR 28 as infrações e códigos de ementa para os subitens da NR 30 a seguir:

Item Infração Código
  130000-8
30.2.3.2 4 130001-6
30.3.1.1 "b" 1 130003-2
30.3.1.1 "c" 1 130004-0
30.3.1.1 "d" 2 130005-9
30.4.1 4 130006-7
30.4.1.1 3 130007-5
30.4.5.1 ( continua ... )

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