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Circ. SECEX 50/04 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 50 de 11.08.2004

D.O.U.: 16.08.2004

(Torna público pedidos de importação de bens usados, que menciona)


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

IVAN RAMALHO

ANEXO

NCM DESCRIÇÃO
8441.80.00 Máquina Divisora de caixas 1 a 16 contendo: 1 módulo transportador de linha, 1 módulo distribuidor, acumulador, expulsador, 1 módulo de controlador principal e transportes preparados para formato 5 E KED4 PLC e KU5.
8443.19.90 Máquinas impressoras off-set marcas GESTETENER e ROLAND, modelos 353NP e PRAKTIKA PROO, respectivamente, alimentadas por folhas, com capacidade máxima de 10.000 folhas/hora.
8451.80.00 Máquinas ( continua ... )

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