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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 11/94 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 11 de 21.10.1994

D.O.U.: 24.10.1994

Ratifica os Convênios ICMS 90 a 109, 111 a 121/94 e 123 a 127/94.


O Presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, § 1º, do Regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária,

DECLARA

Ratificados os Convênios ICMS 90 a 109, 111 a 121/94 e 123 a 127/94, celebrados na 75ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 29 de setembro de 1994, e publicados no Diário Oficial da União de 05 de outubro de 1994.

Convênio ICMS 90/94 - Exclui a rutina da lista dos produtos semi-elaborados, aprovada pelo Convênio ICMS 15/91, de 25.04.91.

Convênio ICMS 91/94 - Exclui a quercetina da lista dos produtos semi-elaborados, aprovada pelo Convênio ICMS 15/91, de 25.04.91.

Convênio ICMS 92/94 - Exclui a resina de jalapa da lista dos produtos semi-elaborados, aprovada pelo Convênio ICMS 15/91, de 25.04.91.

Convênio ICMS 93/94 - Exclui a rhamnose da lista dos produtos semi-elaborados, aprovada pelo Convênio ICMS 15/91, de 25.04.91.

Convênio ICMS 94/94 - Dá nova redação à cláusula décima primeira do ( continua ... )

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