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Ato COTEPE/ICM CONFAZ 6/89 - Ato COTEPE/ICM - Ato COTEPE/ICM CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 6 de 17.05.1989

D.O.U.: 18.05.1989



O Presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, § 1º, do Regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária,

DECLARA

Ratificados os Convênios ICMS de nºs 26 a 48/89, celebrados na 55ª Reunião Ordinária do Conselho de Política Fazendária, realizada no dia 24 de abril de 1989, e publicados no Diário Oficial da União do dia 27 de abril de 1989:

Convênio ICMS 26/89 - Dispõe sobre tratamento fiscal em operações que antecedem a exportação de produtos industrializados.

Convênio ICMS 27/89 - Altera o percentual de redução da base de cálculo dos produtos semi-elaborados que indica.

Convênio ICMS 28/89 - Dispõe sobre a incidência do ICMS nas operações de saídas de fumo e seus sucedâneos manufaturados.

Convênio ICMS 29/89 - Dispõe sobre a concessão de redução da base de cálculo e de isenção nas saídas dos combustíveis que especifica.

Convênio ICMS 30/89 - Prorroga as disposições do Convênio ICM 22/89, de 27 de fevereiro de 1989, que dispõe sobre a redução da base de cálculo nas saídas de aeronaves, peças e acessórios.

Convênio ICMS 31/89 - Autoriza os Estados que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas internas de jóias.

Convênio ICMS 32/89 - Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas de gás natural.

Convênio ICMS 33/89 - Concede crédito presumido relativamente à exportação de produtos semi-elaborados que menciona.

Convênio ICMS 34/89 - Autoriza o Estado de Goiás a reduzir a base de cálculo nas saídas internas de refrigerantes.

( continua ... )

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