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Com. CAT 37/04 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 37 de 12.08.2004

DOE-SP: 13.08.2004

Obs.: Rep. DOE de 14.08.2004

(Dispõe sobre unidade de atendimento ao público e/ou incremento da arrecadação de tributos)


 

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista:

- a celebração de novos convênios, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, com os Municípios de Araçariguama, Bananal, Bariri, Capão Bonito, Cerqueira César, Coroados, Guaratinguetá, Guariba, Itatiba, Lavínia, Matão, Murutinga do Sul, Paranapanema, Pederneiras, Pereira Barreto, Pirajuí, Piraju, Presidente Epitácio, Registro, Riversul e São Simão visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidades de Atendimento ao Público;

- o término da vigência dos convênios lavrados a partir de 1999, com os Municípios de Bananal, Franca, Monteiro Lobato, Riversul, Sertãozinho e Várzea Paulista, divulga, em substituição ao Comunicado CAT-76, de 26/11/2003, a relação atualizada de Municípios conveniados, conforme quadro anexo.

RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS QUE ASSINARAM CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E/OU INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS.

Anexo ao Comunicado CAT nº 37, de 12/08/2004

MUNICÍPIO DELEGACIA ATUAL Nº PROCESSO ANEXO CONVÊNIO Nº DATA ASSINATURA DATA PUBLICAÇÃO

1. Adolfo S. José do Rio Preto - DRT/8 SF-79-9072455/2002 I 0145/2002 28/10/2002 30/10/2002

2. Aguas de Santa Bárbara Bauru - DRT/7 23712-3893/2003 I 0018/2003 18/02/2003 15/05/2003

3. Analândia Araraquara - DRT/15 80871-204425/2003 I 0041/2003 11/09/2003 16/09/2003

4. Angatuba Sorocaba - DRT/4 SF 12595-165088/2003 I 0024/2003 23/06/2003 24/06/2003

5. Aparecida D' Oeste S. José do Rio Preto - DRT/8 SF-79-9076920/2002 I 0001/2003 19/12/2002 04/01/2003

6. Araçariguama* Sorocaba - DRT/4 12595-586691/2003 I 0011/2004 07/04/2004 09/04/2004

7. Aramina Ribeirão Preto - DRT/6 SF-77-9004563/2002 I 0007/2002 11/01/2002 16/02/2002

8. Auriflama Araçatuba - DRT/9 SF-99-81/2000 I 155/00 14/07/00 25/07/00

9. Bananal* Taubaté - DRT/3 ( continua ... )

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