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Port. CAT 49/04 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 49 de 12.08.2004

DOE-SP: 13.08.2004

(Altera dispositivos da Portaria CAT-25, de 26-4-2004, que dispõe sobre a área territorial dos Postos Fiscais das Delegacias Regionais Tributárias 2 a 16)


O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no parágrafo único do artigo 4º do Decreto 44.566, de 20 de dezembro de 1999, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Passam a vigorar com a seguinte redação, as alíneas "b" e "c" do inciso V, o item 4, da alínea "a", do inciso VI, e o item 5, da alínea "a", do inciso XIV, todos do artigo 1º da Portaria 25, de 26/04/04:

"V - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT-6

b) Posto Fiscal Especializado:

Posto Fiscal - PF-11-Ribeirão Preto compreende ao agrupamento das áreas territoriais dos Postos Fiscais Avançados: PF-10-Jaboticabal; PF-10-RIBEIRÃO PRETO; PF-10-Orlândia e PF-10-Sertãozinho.

c) Posto Fiscal Misto:

1) Posto Fiscal - PF-12-BARRETOS, municípios de Barretos-204-5, Colina-268-9, Colômbia-269-0, Jaborandi-390-6 e Guaíra-322-0, e a área territorial do Posto Fiscal Avançado: PF-10- Bebedouro, para as atribuições de Posto Fiscal Especializado;

2) Posto Fiscal - PF-12-Franca, municípios de Franca-310-4, Cristais Paulista-280-0, Itirapuã-385-2, Jeriquara-402-9, Patrocínio Paulista-511-3, Pedregulho-518-6, Restinga-575-7, Ribeirão Corrente-579-4, Rifaina-584-8 e São José da Bela Vista-644-0, e a área territorial dos Postos Fiscais Avançados: PF-10-Batatais e PF-10-Ituverava, para as atribuições de Posto Fiscal Especializado;

3) Posto Fiscal - PF-12-SÃO JOÃO DA BOA VISTA, municípios de São João da Boa Vista-639-7, Aguaí-152-1, Águas da Prata-154-5 e Vargem Grande do Sul-711-0, e a área territorial do Posto Fiscal Avançado PF-10-São José do Rio Pardo, para as atribuições de Posto Fiscal ( continua ... )

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