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IN SRF 441/04 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 441 de 11.08.2004

D.O.U.: 13.08.2004

Altera as Instruções Normativas SRF nº 419, de 2004 e nº 420, de 2004, que dispõem sobre o cálculo, a utilização e a apresentação de informações do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, instituído pela Lei nº 9.363, de 1996, bem assim do regime alternativo desse crédito, instituído pela Lei nº 10.276, de 2001.


O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996, na Lei nº 10.276, de 11 de setembro de 2001, na Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, na Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, na Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, na Lei nº 10.892, de 13 de julho de 2004, na Lei nº 10.925, de 26 de julho de 2004, na Portaria MF nº 93, de 27 de abril de 2004, resolve:

Art. 1º Os arts. 34 e 35 da Instrução Normativa SRF nº 419, de 10 de maio de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 34. Para efeito de apuração do crédito presumido do IPI, o estabelecimento matriz da pessoa jurídica que passar a auferir receitas sujeitas à incidência não-cumulativa do PIS/Pasep e da Cofins, deverá excluir da base cálculo do crédito presumido o valor de MP, PI e ME utilizados em produtos não acabados e acabados mas não ( continua ... )

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