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IN SEFAZ/DIREC 8/04 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DA RECEITA nº 8 de 11.08.2004

DOE-TO: 11.08.2004

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.


O DIRETOR DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 20 e § 1º do art. 25 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2º da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o subgrupo 05.07 da Lista de Preços do Anexo I da Instrução Normativa no 001, de 9 de abril de 2003, na conformidade do Anexo Único a esta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir do dia 12 de agosto de 2004.

LUIZ CARLOS DA SILVA LEAL,

Diretor da Receita em Exercício.

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 008, de 11 de agosto de 2004.

GRUPO 05 - CEREAIS E DERIVADOS

SUBGRUPO 05.07 - SOJA E DERIVADOS

ITEM UN DISCRIMINAÇÃO ATACADO VAREJO ÚLT.ALTERAÇÃO  
     I.N.VIGÊNCIA
05.07.001 cx Óleo de soja - 20 un 46,00 57,00 004/2004 20.05.2004
05.07.002 sc Soja comercial - 60 Kg 32,00 35,00 008/2004 12.08.2004 ( continua ... )

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