x
x
x
Res. SER - RJ 119/04 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 119 de 06.08.2004

DOE-RJ: 09.08.2004

Obs.: Ret. DOU de 10.08.2004

Dispõe sobre a escrituração fiscal a ser adotada por contribuinte que receber mercadoria sujeita ao regime de Substituição Tributária e dá outras providências.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Revogado.

 
Este artigo foi revogado pelo artigo 18 da Resolução n° 537 de 28.09.2012.

Redação Anterior: "Art. 1° O contribuinte que receber de dentro ou de fora do Estado mercadoria sujeita à substituição tributária somente nas operações internas com o ICMS substituição tributária pago antecipadamente por meio de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais GNRE ou de DARJ, deve escriturar a Nota Fiscal do fornecedor no livro Registro de Entradas na coluna "Outras" de "Operações sem Crédito do Imposto" e anotar, na mesma linha, na coluna "Observações", a base de cálculo e o valor do ICMS substituição tributária, bem como indicar a natureza do documento utilizado para pagamento (DARJ ou GNRE) e a sua respectiva data."

Art. 2º Revogado.

 
Este artigo foi revogado pelo artigo 18 da Resolução n° 537 de 28.09.2012.

Redação Anterior: "Art. 2° O contribuinte que receber de dentro ou de fora do Estado mercadoria sujeita à substituição tributária, sem que a retenção ou o pagamento antecipado do imposto tenha sido feito, deve, na qualidade de responsável pelo pagamento do imposto relativo às operações subseqüentes, escriturar o livro Registro de Entradas da seguinte forma:
I - a Nota Fiscal relativa à aquisição deve ser escriturada na coluna "Outras" de "Operações sem Crédito do Imposto";
II - a base de cálculo e o valor do ICMS substituição tributária devido pelo responsável devem ser escriturados na coluna "Observações", utilizando-se colunas distintas para tais indicações, sob o título comum "Substituição Tributária", na mesma linha do lançamento da Nota Fiscal correspondente à aquisição e totalizados no último dia do período previsto para apuração do ICMS substituição tributária;
Nota - Caso o contribuinte utilize o sistema eletrônico de processamento de dados, os valores relativos ao imposto retido e a respectiva base de cálculo devem ser escriturados na linha imediatamente abaixo a do lançamento da operação própria, sob o título comum "Substituição Tributária" ou o código ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?