OS ALF/Aeroporto Eduardo Gomes - AM 1/04 - OS - Ordem de Serviço ALFÂNDEGA DO AEROPORTO EDUARDO GOMES/AM - ALF/Aeroporto Eduardo Gomes - AM nº 1 de 05.08.2004

D.O.U.: 09.08.2004

Estabelece procedimentos relativos à internação, via aérea, de produtos da Zona Franca de Manaus.

O INSPETOR DA ALFÂNDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL EDUARDO GOMES - MANAUS/AM, no uso de suas atribuições previstas no inc. II do art. 227 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF 259, de 24 de agosto de 2001 e considerando as alterações promovidas pelas Instruções Normativas SRF 242/02 e 300/03, estabelece que a saída de produtos via aérea da Zona Franca de Manaus (ZFM) destinada ao restante do território nacional, nesta ordem de serviço denominado apenas por "Internação", seguirá os seguintes procedimentos:

A carga deverá ser apresentada no recinto próprio do AIEG juntamente com os documentos necessários. O DEPOSITÁRIO após enquadrar a operação numa das modalidades descritas a seguir emitirá o documento chamado Presença de Carga, nesta Ordem de Serviço designado apenas como "PC", em 2 vias que terão o seguinte encaminhamento conforme o caso:

I - Modalidades:

1- Modalidade - DCI Mensal (esta informação deverá constar no corpo da NF ou de declaração anexa). Documentos - Nota fiscal Dizeres a serem impressos na PC - DCI Mensal - IN SRF 242/02 - Embarque liberado. Destino das vias - Recibo e Via do depositário - ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---