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IN Sec. Faz. - CE 20/04 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 20 de 23.07.2004

DOE-CE: 27.07.2004

Determina os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo Artigo 2º da Instrução Normativa nº 20 de 29.06.2005.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e no art. 475, inciso I, do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 - RICMS, alterado pelo Decreto nº 27.373, de 2 de março de 2004;

Considerando também o disposto nos Protocolos ICMS nº 28/2003, de 12 de dezembro de 2003, e 05/2004, de 29 de janeiro de 2004;

Considerando ainda a coleta dos preços praticados no mercado varejista,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam determinados os valores de base de cálculo, das bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas abaixo nominados, para efeito de substituição tributária, nas operações internas.

HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICOS)

PRODUTO/TIPO UNIDADE BASE DE CÁLCULO (R$)

MARATHON (BRAHMA) LATA2,00

MARATHON (BRAHMA) GARRAFA ATÉ 700ML2,00

MARATHON (BRAHMA) GARRAFA PET2,50

BLISS SPORT 200gPOTE 200G1,00

ENERGIL CGARRAFA ATÉ 700ML1,70

ENERGIL SPORTGARRAFA ATÉ 700ML1,64

HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICOS)

PRODUTO/TIPOUNIDADEBASE DE CÁLCULO (R$)

GATORADELATA 2,00

GATORADEGARRAFA ATÉ 700ML 2,50

GATORADEGARRAFA PET ATÉ 700 ML 2,50

GATORADEGARRAFA 1L 3,00

SANTAL ACTIVE GARRAFA 500 ML 1,74

FRUTORADEGARRAFA ATÉ 700ML 1,47

SPORT ADEGARRAFA 500 ML 1,69

OUTROSLATA / GARRAFA 0,90

ENERGÉTICAS

PRODUTO/TIPUNIDADEBASE DE CÁLCULO (R$)

TAFF MAN "E" GARRAFA 110 ML 1,70

SPORT ENERGY GARRAFA 471 ML 1,60

INDAIÁ CITRUSGARRAFA 330 ML 0,70

INDAIÁ CITRUSGARRAFA 1 LT 1,63

NIGHT POWERGARRAFA PET 250 ML ( continua ... )

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