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Res. CMN/BACEN 3.227/04 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.227 de 05.08.2004

D.O.U.: 06.08.2004

Estabelece condições para concessão de financiamentos ao amparo do Modermaq.


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão extraordinária realizada em 05 de agosto de 2004, com base nos arts. 4º, inciso VI, 22, § 1º, e 23 da referida lei, e 4º da Medida Provisória 197, de 7 de julho de 2004, regulamentada pelo Decreto 5.165, de 2 de agosto de 2004, resolveu:

Art. 1º Estabelecer as condições abaixo especificadas para aplicação de até R$2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais), nos doze meses seguintes à data de entrada em vigor desta resolução, em financiamentos destinados a indústrias instaladas no País, ao amparo do Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional (Modermaq):

I - finalidade: aquisição de máquinas e equipamentos nacionais, novos, credenciados pelo BNDES;

II - fonte dos recursos: BNDES e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT);

III - limite: 90% (noventa por cento) do valor do bem a ser adquirido;

IV - sistema de amortização: prestações fixas, com utilização da tabela price;

V - encargos financeiros: taxa efetiva de juros de até 14,95% a.a. (quatorze inteiros e noventa e cinco centésimos por cento ao ano), aí incluída a remuneração do agente financeiro, de até 3,95% a.a. (três inteiros e noventa e cinco centésimos por cento ao ano);

VI - equalização de taxas: tomando-se por base a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente fixada em 9,75% a.a. (nove inteiros e setenta e cinco centésimos por cento ao ano), observado que:

a) os riscos de variação a maior na TJLP serão assumidos:

1. nos dois primeiros anos da operação, pelo BNDES; e

2. a partir do terceiro ano da operação, inclusive, pela União junto ao BNDES;

b) os ganhos decorrentes de variação a menor na TJLP constituirão receita:

1. do BNDES, nos dois primeiros anos da ( continua ... )

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