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Res. CMN/BACEN 3.225/04 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.225 de 05.08.2004

D.O.U.: 06.08.2004

Dispõe sobre ajustes no Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota).


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 1º da Resolução nº 4.367 de 11.09.2014.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão extraordinária realizada em 5 de agosto de 2004, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, e 4º e 14 da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965, resolveu:

Art. 1º Ajustar as normas referentes ao Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota), consubstanciadas no MCR 13-2-3, estabelecendo como parâmetro para assunção de riscos pela flutuação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) no curso dos financiamentos ao amparo do programa de que se trata, o percentual de 9,75% a.a. (nove inteiros e setenta e cinco centésimos por cento ao ano).

Art. 2º Em conseqüência, com vistas à consolidação das normas de que trata esta resolução, encontra-se anexa a folha necessária à atualização do Manual de Crédito Rural (MCR).

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

Presidente do Banco

ANEXO

TÍTULO : CRÉDITO RURAL

CAPÍTULO: Programas com Recursos do BNDES - 13

SEÇÃO : Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota)-2

1 - As operações do Programa de Modernização da Frota de ( continua ... )

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