x
x
x
ADE CORAT 63/04 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 63 de 03.08.2004

D.O.U.: 06.08.2004

Declara em desuso os códigos de receita que especifica.


 
Este Ato Declaratório Executivo foi revogado pelo artigo 3º do Ato Declaratório Executivo nº 97 de 15.12.2006.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, declara:

Art. 1º A partir da vigência deste ato, ficam em desuso os códigos de receita 5485, 5493 e 8551 de que trata o Ato Declaratório Executivo Corat nº 55, de 26 de julho de 2004.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

MICHIAKI ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?