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Circ. CEF 330/04 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 330 de 02.08.2004

D.O.U.: 04.08.2004

Divulga versão atualizada de Manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.


 
Esta Circular foi revogada pela Circular nº 350 de 18.03.2005 e pela Circular nº 445 de 22.09.2008.

A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º , inciso II da Lei nº 8.036, de 11.05.90, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23.06.95, e em cumprimento às disposições das Resoluções do Conselho Curador do FGTS nºs 082, de 19.11.92, 180, de 05.06.95, 289, 291, 293, de 30.06.98, 298 e 299, de 26.08.98, 311 e 312, de 22.04.99, 340 e 343, de 26.04.00, 361, de 17.07.01, 370, de 09.10.01, 381, de 12.03.02, 387, de 27.05.02, 392, de 06.06.02, 394, de 24.06.02, 428, de 30.10.03, 435, de 16.12.03 e 448, de 22.06.04, da Portaria nº 11, de 06.03.98 e da Instrução Normativa da antiga Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República nº 11, de 05.12.02, e das Instruções Normativas do Ministério das Cidades nos 05, de 21.11.03, e 15, de 07.07.04, bem como da Circular CAIXA nº 136, de 04.06.98, resolve:

1 - Divulgar versão atualizada dos Manuais abaixo relacionados, que consolidam as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação dos recursos do FGTS, tendo como objetivo a racionalização dos procedimentos operacionais a serem observados pelos Agentes Financeiros, Agentes Promotores e Mutuários nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS, conforme abaixo:

1.1 - Manual de Credenciamento, Cadastramento e Habilitação de Agentes;

1.2 - Manual de Fomento Pessoa Física - Programa Carta de Crédito Individual.

2 - A versão dos Manuais, ora divulgada, consolida as alterações ocorridas nos procedimentos operacionais para Credenciamento, Cadastramento e Habilitação de Agentes e do Programa Carta de Crédito Individual, no período de 10.03.03 a 30.07.04.

2.1 - Esses Manuais estão disponíveis a todos os participantes dos Programas de Aplicações do FGTS, por intermédio dos Escritórios de Negócios e Gerências de Filial do FGTS da Caixa Econômica Federal, em todo o território nacional e no site da CAIXA, no endereço http://www.caixa.gov.br, escolher a opção download, Item FGTS e subitem Manuais de Fomento.

3 - Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.

4 - Esta Circular entra em vigor a partir de 06.08.04, revogando o subitem 1.1 das ( continua ... )

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