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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.250/04 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.250 de 30.07.2004

D.O.U.: 03.08.2004

Estabelece condições para registro dos recursos captados, no mercado internacional, mediante a emissão de títulos denominados em Reais.


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 3º da Circular nº 3.491 de 24.03.2010.

A Diretoria Colegiada do BANCO CENTRAL DO BRASIL, com base nas Resoluções 2.337, de 28 de novembro de 1996, 2.770, de 30 de agosto de 2000 e 3.221 de 29 de julho de 2004, decidiu:

Art. 1º Estabelecer que as operações de que trata a Resolução 3.221, de 29 de julho de 2004, sujeitam-se às disposições constantes do Regulamento anexo à Circular 3.027, de 22 de fevereiro de 2001, nos aspectos que não contrariem o disposto nesta Circular, especialmente no que se refere à moeda de registro da operação, que deverá ser aquela efetivamente ingressada no País.

Art. 2º Uma vez efetuado o registro da operação no Módulo Registro de Operação Financeira (Rof) do sistema Registro Declaratório Eletrônico (RDE), na forma estabelecida na Circular 3.027/2001, o esquema de pagamento da operação será automaticamente gerado, em moeda nacional, observados o prazo e as condições financeiras da operação.

Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO SÉRGIO ( continua ... )

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