x
x
x
Com. Sec. Rec. Est. - MG 14/04 - Com. - Comunicado SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - MG nº 14 de 29.07.2004

DOE-MG: 31.07.2004

(Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope)


O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, COMUNICA aos Contribuintes detentores de Regime Especial, que dispõe sobre a Base de Cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com CERVEJA E CHOPE, que a tabela de preços sugeridos disposta na cláusula segunda dos referidos Regimes Especiais, que vigorará no período de 01 a 31 de agosto de 2004.

Belo Horizonte, 29 de julho de 2004.

PEDRO MENEGUETTI - Subsecretário da Receita Estadual

TABELA DE PREÇOS SUGERIDOS

FABRICANTE MARCA Cerveja Lata até 360 ml Cerveja Lata de 361 a 660 ml Cerveja GD/GR até 360 ml Cerveja GD de 361 a 660 ml Cerveja GR de 361 a 660 ml Chope
PRODUTO UNIDADE Unit Unit Unit Unit Unit Litro
ANTÁRTICA PILSEN 0,93 1,24 0,99 1,39 1,51 ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?