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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.248/04 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.248 de 29.07.2004

D.O.U.: 02.08.2004

Obs.: Ret. DOU de 28.09.2004

Dispõe sobre a transferência de recursos de que tratam os arts. 3º e 8º da Lei 9.311, de 1996, e 85 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a abertura, manutenção e movimentação de contas correntes de depósito para investimento e modalidade de depósito de poupança com rendimento adicional, bem como altera o Cosif e o Conef, para registro de depósitos para investimentos.


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 27 da Circular nº 3.346 de 28.03.2007.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 27 de julho de 2004, com base nos arts. 3º, § 1º, , §§ 1º, 11 e 12, 16, caput e § 1º, e 17, inciso IV, da Lei 9.311, de 24 de outubro de 1996, com as alterações introduzidas pela Lei 10.306, de 8 de novembro de 2001, e pela Lei 10.892, de 13 de julho de 2004, e no art. 3º do Decreto 4.296, de 10 de julho de 2002, e com fundamento no art. 10, inciso IX, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, renumerado pela Lei 7.730, de 31 de janeiro de 1989, decidiu:

Art. 1º Estabelecer que, para os fins do ( continua ... )

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