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Port. Sec. Faz. - DF 243/04 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 243 de 28.07.2004

DO-DF: 29.07.2004

Altera o Anexo II da Portaria nº 314, de 24 de maio de 2002, que dispões sobre o regime de substituição tributária do ICMS, referente às operações internas subseqüentes com os produtos que menciona (14ª alteração).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, Respondendo, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Caderno III do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º O Anexo II da Portaria nº 314, de 24 de maio de 2002, fica alterado como segue:

"ANEXO II DA PORTARIA Nº 314, DE 24 DE MAIO DE 2002

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO; UNIDADE MEDIDA; PREÇO; Areia lavada - Metro cúbico-R$ 57,98; Areia saibrosa - Metro cúbico-R$ 33,26; Saibro-Metro-cúbico-R$ 36,92; Tijolo 8 furos-Milheiro-R$ 254,51; Tijolo maciço prensado-Milheiro-R$ 152,92; Brita nº 0 (pedrisco)-Metro cúbico-R$ 42,16; Brita nº 1-Metro cúbico-R$ 39,90; Telha colonial vermelha-Milheiro-R$ 379,39; Telha plan - Milheiro-R$ 308,41; Telha portuguesa - Milheiro-R$ 500,91; Cal hidratada - Saco 20 kg-R$ 5,26.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2004.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

EDUARDO ALVES DE ALMEIDA NETO

SUBSECRETARIA DA ( continua ... )

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